Educação em direitos humanos a policiais

             Quando se fala em direitos humanos a um policial de forma incipiente, deve-se, a priori, mostrar que ele próprio tem direitos, entretanto, assim como a sociedade de forma geral, tem carências e sofre com a falta desses.  

Os Direitos Humanos não devem ser confundidos com o “direito dos manos”, como se resumissem a direitos à bandidos. Direitos Humanos são fundamentais, essenciais a todo ser humano, transcende a cidadania e o jurídico; sendo também valores ético-morais, projetos políticos, sociais e culturais relacionados a igualdade, liberdade, respeito a diversidade, a questão sexual e de gênero, racial, ambiental etc. 

A posteriori, o discente policial deve se conscientizar que, além de lutar por seus direitos, é seu dever profissional, ético e humanitário ser promotor e defensor dos Direitos Humanos de todos, independentemente de cor da epiderme, gênero, classe social; orientação sexual, filosófico-político e religiosa.  

Há algo tão importante quanto o supracitado, o escopo dessa educação, que não pode ser tecnicista, pragmática e separada da reflexão crítica, é evitar a barbárie. Dialogando com o filósofo alemão Adorno e o brasileiro Eduardo Bittar, poderíamos dizer que a educação em direitos humanos, e de forma geral, deve evitar o retorno de Auschwitz, do totalitarismo. Em complemento podemos citar a carnificina do Congo Belga neocolonialista, o genocídio (dos hutus contra os tutsi) de Ruanda nos anos 1990, nossa ditadura militar de 1964 a 1985.  

Os Direitos Humanos surgem no século 18 como pugna contra o absolutismo, já está no seu DNA a luta antitética ao abuso do poder, a violência, a desumanização, a barbárie, aquilo que retira a dignidade de um ser humano.  

Em consonância ao modelo de Auschwitz, há a crítica aos atos burocráticos cegos, sem reflexão e pensamento crítico, que obedecem sem questionar, seguem um legalismo injusto, a razão calculista que não visa a dignidade e bem-estar humano. Estamos falando da crítica da filósofa Hannah Arendt à banalidade do mal, do mal banal, cotidiano e feito por pessoas nacionalistas, religiosas, pais de família e seguidoras da lei, como Adolf Eichmann, oficial nazista analisado na obra da pensadora durante seu julgamento em Israel.  

A principal finalidade de uma educação humanista, crítica e ampla sobre Direitos Humanos para policiais é evitar a banalidade do mal e o totalitarismo, seguida de perto pela defesa desses direitos, sua efetivação aos policiais e demais cidadãos. 

Por fim, mas não menos importante, o objetivo seria a criação de novas utopias igualitárias, libertárias e fraternas, e a concretização na vida prática das já existentes.  Razão demais é loucura, mas loucura maior é ver o mundo como ele é e não como deveria ser; frase baseada em memórias já gastas sobre leituras de Dom Quixote, que serve para a utopia de uma polícia cidadã que luta contra moinhos autoritários de vento.  

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Publicado originalmente no jornal Diário da Manhã no dia 20 de Outubro de 2021.