segunda-feira, 31 de julho de 2017

Direitos Humanos, como criticar algo que ainda não existe?

O conservadorismo morde ferozmente, contundente e dilacerante são as opiniões cegas que abordam os direitos humanos; direitos fundamentais, alicerces jurídicos, filosóficos e sociais de garantias de humanidade a esses seres desumanizados pela coleira do social; mas seriam essas críticas as verdadeiras, ou melhor, as críticas certas a se fazer contra os direitos humanos?
Ler jornais, conversar no bar da esquina, dialogar nos locais de trabalho, não importa o lugar, sempre vamos ouvir falar mal dos direitos humanos, mas as críticas se limitam apenas a um dos direitos, a integridade física, e mais especificamente, a integridade física de presos. Os direitos humanos são mais amplos do que isso, eles vão desde a liberdade política, direitos trabalhistas, até direitos sobre preservação do meio ambiente; a integridade física dos presos é apenas uma vírgula nesse texto.
Mesmo fazendo a ressalva acima devemos dizer que a integridade física de um ser humano, seja ele preso, criminoso ou não, não é coerente com uma sociedade que luta tanto por melhorias de qualidade de vida e dignidade; mesmo assim podemos dizer que as críticas aqui são superficiais e movidas pelo conservadorismo amplamente apoiado em interesses de classes privilegiadas tidas como a de todas as classes pela “opinião pública”, meio de comunicação, sistema educacional, policial, e demais meios ideológicos.
Se faz muitas críticas aos direitos humanos relacionados muitas vezes aos direitos de classes proletárias, desempregados e marginalizados, e os direitos coroados pelos interesses burgueses, são também criticados? Direito a propriedade privada quando a maioria não tem propriedade, direito de explorar a força de trabalho lucrando em cima do mais valor produzido pelo trabalhador enquanto esse é desprovido do valor produzido por ele mesmo, isso é criticado?
Um dos pilares dos direitos humanos são a liberdade política e igualdade jurídica. Como falar em liberdade política quando as classes proletárias são colocadas fora do poder político? Uma dona de casa de classe média, um guarda municipal, um gari, uma operária da indústria, todos esses não são livres para escolher como será gasto o orçamento nacional, estadual ou municipal; não são livres para decidir os rumos da administração pública; todos são excluídos das decisões que são tomadas pelos burocratas políticos e ligados aos interesses de empresários, bancários, industriais, donos do capital que movimenta a máquina política e estatal.
“Somos todos iguais perante os olhos da lei”; frase bonita, de inefável poder, porém não condiz com a realidade; ideologicamente acreditamos nisso, pois nos é imposto a ideia da neutralidade e objetividade da lei, não é colocado que vivemos em uma sociedade classista onde a lei é feita por legisladores com determinados interesses e que fazem parte de determinada classe social. A lei não é a mesma para um empresário e para um gari, para um indivíduo e o Estado, veja a questão da criminalidade, a lei para criminosos negros, pobres, marginalizados e que roubam ou furtam patrimônio não é a mesma para homens brancos, ricos que poluem o meio ambiente, corrompem e dilapidam o bem público. A lei não é neutra, logo não há igualdade jurídica.
Além de não sermos iguais aos olhos da legislação não somos iguais em oportunidade, em status, em condições socioeconômicas. Como falar em igualdade onde um por cento da população mundial tem a maior parte da riqueza mundial, onde a maioria não tem cesso a educação, saúde, lazer e tempo livre, como falar que somos iguais se vivemos em um mundo capitalista que se baseia na desigualdade?
Logo podemos afirmar que não temos direitos humanos, não temos dignidade, como então criticar algo que nem existe? Se quisermos ter direitos humanos temos que demolir os muros que nos separam da dignidade, do bem-estar, da igualdade, e esse muro é minado pelo conservadorismo, pela defesa do mundo como ele é, por ideologias burguesas que se apoiam também nas armas que defendem o Estado e na ignorância, alienação da maioria das pessoas.