terça-feira, 11 de outubro de 2016

PEC 241: Os fins justificam os meios ou o Estado estupra os meios e escarra os fins?



O sol há de brilhar mais uma vez, a luz há de chegar aos corações...Letra de música, samba melancólico com fundo de esperança, mas esperar sem lutar é frustrar e chorar no final quando os caracteres subirem pela tela preta, pela sala escura soluços vão pairar no ar, um cinema de horror irá chocar os olhos virgens de sangue, um terror irá amedrontar quem nunca passou pelo abismo antes. Na letra ainda temos “é o juízo final”, me lembra algo bíblico, mas não é a luta do bem e do mal, mas a luta de interesses constitucionais, trabalhistas, sociais e coletivos contra interesses burocráticos, da classe burguesa industrial, bancária e política; estamos falando da votação da PEC241 que foi aprovada ontem, em primeira votação ontem, no dia que o eclipse da razão começou a fazer sombra sobre nós.

A emenda constitucional tem um escopo interessante, pragmaticamente falando, ela quer limitar os gastos do Estado; o discurso diz que o poder público federal, e os estaduais, estão mergulhados em um  lamaçal de dívidas e os gastos aumentaram muito, por isso, devemos diminuir os gastos para salvar o Estado e pagar as dívidas desse. Vamos lá, a finalidade me parece razoável, mas a PEC propõe meios insalubres e indigestos, tem a intenção de cortar gastos da saúde, educação, congelamento dos salários e reajustes do funcionalismo público, tudo isso dentro do pacote de engessamento dos gastos pelos próximos vinte (20) anos; o pacote ainda inclui outras medidas extra PEC, mas não vamos ampliar demais o assunto.

No capítulo anterior, já que isso aqui mais parece uma novela do Agnaldo Silva, vimos que há meios  indecentes de se cortarem os gastos do governo, eu diria até criminosos, pois além de imorais, ante sociais, são inconstitucionais também; o direito à saúde e educação pública estão sendo jogadas na latrina neoliberal, os gastos do funcionalismo e assistência social estão mergulhadas no mesmo mar fétido de detritos expelidos pelas cloacas burocráticas do liberalismo que prega o enxugamento do Estado, diminuição dos gastos público em nome de uma dívida não auditada.

Os fins justificam os meios caro príncipe Temer? A razão instrumental, utilitarista e pragmática obnubila a razão axiológica, os valores humanos, os fins financeiros do Estado acabam dessa forma justificando o massacre social, a doença do sistema, a falta de educação de nossa população, a degradação da arete. Não há mais virtude e nem cidadania, apenas eleitores e contribuintes, não somos mais fins em si mesmos, somos meios utilizados desgraçadamente pelo poder público por uma emenda constitucional que não foi debatida, foi empurrada goela abaixo nos organismos.

O Estado usa subterfúgios para retirar direitos, cidadania e o futuro das pessoas, ele poderia muito bem taxar grandes fortunas, diminuir gastos supérfluos com publicidade, jantares de galas, comissionados e obras faraônicas como aeroporto com fins turísticos, mas que vive vazio.  Porém prefere cortar na carne e jogar a alma fora. A razão mercantilista, capitalista, burguesa e instrumental que nega a humanidade enquanto fim, que transforma pessoas em meios, suportes, em coisas, objetos animalizados, essa razão está por trás do irracionalismo que será justificado pelo legalismo da PEC 241; mas lemos Antígona de Sófocles, e sabemos que há leis injustas e justiças que transcendem o legal. A luta não pode parar, pois o tempo...O tempo não para.


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